9 Financiamento da Educação 
O valor destinado a financiar a Educação pública brasileira, em 2022, foi de R$ 490 bilhões, representando 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país – o que significou uma elevação após três anos de queda.
Ao analisar despesas do governo geral (União, estados e municípios) com o financiamento da Educação nos diversos níveis, é possível identificar acertos e distorções no que diz respeito a políticas públicas. Os dados também permitem observar como o Brasil se posiciona em relação a outros países, em especial aos membros da OCDE. Mesmo longe de ser condição suficiente, recursos financeiros adequados são premissas fundamentais para a garantia da aprendizagem.
Panorama do financiamento educacional brasileiro
Os gastos do governo brasileiro com Educação registraram crescimento de 8%, em valores já deflacionados, no período de 2013 a 2022, passando de R$ 452 bilhões para R$ 490 bilhões. Esses valores se referem a despesas do governo geral, que incluem as três esferas (União, estados e municípios), e dizem respeito à função Educação descrita na Classificação de Funções do Governo (Cofog). Em relação à fatia do PIB, as despesas se mantiveram estáveis de 2013 a 2018 (5%), sofreram redução a partir de 2019, mas voltaram para 4,9% em 2022.
Dentro do volume de gastos com Educação, em 2022, a Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) respondeu por 73,8% do total – R$ 361 bilhões.
Observando os gastos por estudante da Educação Básica, estimativas do Todos Pela Educação apontam para uma média de R$ 12,5 mil por ano, em 2023, frente a R$ 8,3 mil, em 2013. Em 2023, essa média variava de R$ 9,9 mil, no Amazonas, até R$ 15,4 mil, em Roraima.
Na análise por municípios, em 2013, 45,9% deles gastaram até R$ 8 mil por aluno da Educação Básica. Em 2023, esse percentual despencou para apenas 1,7%. O aumento do percentual de localidades com gastos acima de R$ 8 mil por aluno foi resultado direto de políticas de financiamento mais redistributivas, como o Fundeb.
Em uma comparação internacional do gasto médio por aluno na Educação Básica, percebe-se que o Brasil gastava cerca de US$ 3,5 mil por ano em 2020, enquanto a média entre os países da OCDE era de US$ 10,9 mil. Comparando com países da América Latina, o México gastava cerca de US$ 2,7 mil, a Argentina, US$ 3,9 mil, e o Chile, cerca de US$ 6,7 mil.
Notas:
45
A Cofog é uma metodologia desenvolvida em colaboração entre a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas (ONU), e foi projetada para uniformizar internacionalmente a classificação de despesas governamentais.
46
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Despesas
Brasil
Despesas em Educação do governo geral – Brasil (em bilhões de reais)
Ano | Despesas em R$ (Milhões) |
|---|---|
2013 | 452.678,32 |
2014 | 456.353,94 |
2015 | 443.307,91 |
2016 | 430.504,00 |
2017 | 434.963,31 |
2018 | 442.263,78 |
2019 | 423.195,93 |
2020 | 390.642,69 |
2021 | 397.750,79 |
2022 | 490.067,66 |
% em relação à despesa total da União, estados e municípios
Ano | % em relação a despesa total |
|---|---|
2013 | 12,6% |
2014 | 12,0% |
2015 | 11,1% |
2016 | 11,1% |
2017 | 11,3% |
2018 | 11,3% |
2019 | 10,9% |
2020 | 9,5% |
2021 | 10,3% |
2022 | 11,2% |
% do PIB
Ano | % do PIB |
|---|---|
2013 | 5,0% |
2014 | 5,0% |
2015 | 5,1% |
2016 | 5,1% |
2017 | 5,0% |
2018 | 5,0% |
2019 | 4,7% |
2020 | 4,4% |
2021 | 4,2% |
2022 | 4,9% |
Fonte:Cofog – Despesas por Função do governo geral – STN, SOF, IBGE e BCB.
Elaboração:Todos Pela Educação.
47
Valores deflacionados pelo IPCA a valores de dezembro de 2022.
48
Despesas em milhões de reais referentes às despesas do governo geral.
As despesas do governo geral incluem as três esferas federativas (União, estados e municípios), e dizem respeito à função Educação descrita na Classificação de Funções do Governo (Cofog).
Brasil
Despesa por função de governo por esfera de governo – Brasil (em milhões de reais)
Educação | Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental | Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio | Ensino Pós-secundário e não Superior | Ensino Superior | Outros | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
2013 | Governo Federal | 172,7 | 62,2 | 33,6 | 3,0 | 48,3 | 25,6 |
Governos Estaduais | 166,8 | 26,8 | 103,8 | 3,2 | 22,7 | 10,2 | |
Governos Municipais | 218,7 | 157,7 | 37,8 | 0,5 | 1,4 | 21,4 | |
Coluna de Consolidação | -105,5 | -62,2 | -29,6 | 0,0 | -0,4 | -13,4 | |
Gasto total | 452,7 | 184,6 | 145,6 | 6,6 | 72,0 | 43,9 | |
2022 | Governo Federal | 195,5 | 85,0 | 48,4 | 3,3 | 44,7 | 14,1 |
Governos Estaduais | 199,5 | 23,8 | 127,3 | 1,8 | 26,6 | 20,1 | |
Governos Municipais | 241,6 | 172,4 | 39,1 | 0,3 | 1,6 | 28,2 | |
Coluna de Consolidação | -146,6 | -86,3 | -48,1 | 0,0 | -0,1 | -12,1 | |
Gasto total | 490,1 | 194,9 | 166,7 | 5,3 | 72,9 | 50,3 | |
Fonte:Cofog – Despesas por Função do governo geral – STN, SOF, IBGE e BCB.
Elaboração:Todos Pela Educação.
47
Valores deflacionados pelo IPCA a valores de dezembro de 2022.
49
A coluna "Outros" é a soma de Ensino não classificável por nível, serviços auxilares da Educação, pesquisa e desenvolvimento da Educação, Educação não especificada.
50
A compilação da despesa segue a classificação por Função de Governo - Cofog (Classification of Functions of Government), da OCDE/ONU.
51
Corresponde às transações cruzadas que devem ser eliminadas para efeitos de consolidação, de modo a excluir a duplicidade de valores.
52
Fonte: Matriz de Saldos Contábeis, disponível no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Finbra, Demonstrativo de Contas Anuais e portais de transparência.
53
Fonte: Matriz de Saldos Contábeis, disponível no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Finbra, Demonstrativo de Contas Anuais e portais de transparência. Destaca-se que foram utilizadas técnicas de imputação dos valores do Finbra, de modo a ampliar a cobertura de municípios, bem como sua complementação com informações provenientes de outras fontes de dados.
54
O resultado consolidado do governo geral exclui as transferências e juros intergovernamentais.
55
Despesa apurada pelo regime competência, que corresponde ao conceito de despesa liquidada, incluído o pagamento de restos a pagar não processados, inscritos em exercícios anteriores.
Brasil
Despesa por função de governo por esfera de governo – Brasil (em % do PIB)
Governo geral 7/ | Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental | Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio | Ensino Pós-secundário e não Superior | Ensino Superior | Outros |
|---|---|---|---|---|---|
2013 | 2,040% | 1,609% | 0,073% | 0,796% | 0,485% |
2014 | 1,968% | 1,575% | 0,075% | 0,806% | 0,528% |
2015 | 2,063% | 1,640% | 0,072% | 0,864% | 0,493% |
2016 | 2,048% | 1,587% | 0,070% | 0,891% | 0,469% |
2017 | 2,008% | 1,597% | 0,080% | 0,890% | 0,440% |
2018 | 2,023% | 1,572% | 0,071% | 0,873% | 0,437% |
2019 | 1,851% | 1,502% | 0,069% | 0,855% | 0,429% |
2020 | 1,710% | 1,413% | 0,078% | 0,827% | 0,381% |
2021 | 1,566% | 1,351% | 0,052% | 0,764% | 0,439% |
2022 | 1,933% | 1,654% | 0,053% | 0,723% | 0,499% |
Fonte:Cofog – Despesas por Função do governo geral – STN, SOF, IBGE e BCB.
Elaboração:Todos Pela Educação.
49
A coluna "Outros" é a soma de Ensino não classificável por nível, serviços auxilares da Educação, pesquisa e desenvolvimento da Educação, Educação não especificada.
54
O resultado consolidado do governo geral exclui as transferências e juros intergovernamentais.
55
Despesa apurada pelo regime competência, que corresponde ao conceito de despesa liquidada, incluído o pagamento de restos a pagar não processados, inscritos em exercícios anteriores.
Brasil
Classificação econômica e funcional da despesa com Educação do governo geral – Brasil (em milhões de reais)
Ano | Governo geral | Remuneração de empregados (Salários + Contribuições sociais efetivas) | Uso de bens e serviços | Benefícios previdenciários e assistenciais | Investimento bruto 4/ | Demais despesas | Despesa total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
2013 | Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental | 131,8 | 32,3 | 0,5 | 11,8 | 8,1 | 184,6 |
Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio | 124,7 | 10,9 | 0,2 | 3,1 | 6,7 | 145,6 | |
Ensino Pós-secundário e não Superior | 4,3 | 1,5 | 0,0 | 0,7 | 0,1 | 6,6 | |
Ensino Superior | 52,2 | 12,9 | 0,2 | 5,4 | 1,4 | 72,0 | |
Ensino não classificável por nível | 2,4 | 0,7 | 1,3 | 0,2 | 0,1 | 4,6 | |
Serviços auxiliares da Educação | 0,5 | 21,9 | 0,4 | 1,6 | 1,2 | 25,6 | |
Pesquisa e desenvolvimento da Educação | 1,1 | 0,1 | 0,0 | 0,1 | 0,3 | 1,6 | |
Educação não especificada | 0,8 | 6,0 | 0,2 | 1,3 | 3,7 | 12,1 | |
Total | 317,8 | 86,2 | 2,9 | 24,2 | 21,7 | 452,7 | |
2022 | Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental 7 | 138,3 | 33,1 | 0,1 | 10,8 | 12,5 | 194,9 |
Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio | 138,9 | 12,1 | 1,0 | 9,3 | 5,4 | 166,7 | |
Ensino Pós-secundário e não Superior | 3,9 | 1,0 | 0,1 | 0,3 | 0,1 | 5,3 | |
Ensino Superior | 58,5 | 10,5 | 0,3 | 2,4 | 1,2 | 72,9 | |
Ensino não classificável por nível | 4,2 | 0,7 | 0,0 | 0,1 | 0,0 | 5,1 | |
Serviços auxiliares da Educação | 0,4 | 26,5 | 0,1 | 1,4 | 3,3 | 31,8 | |
Pesquisa e desenvolvimento da Educação | 0,8 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,9 | |
Educação não especificada | 4,0 | 6,5 | 0,1 | 1,1 | 0,8 | 12,6 | |
Total | 349,1 | 90,6 | 1,6 | 25,5 | 23,3 | 490,1 |
Fonte:Cofog – Despesas por Função do governo geral – STN, SOF, IBGE e BCB.
Elaboração:Todos Pela Educação.
47
Valores deflacionados pelo IPCA a valores de dezembro de 2022.
50
A compilação da despesa segue a classificação por Função de Governo - Cofog (Classification of Functions of Government), da OCDE/ONU.
55
Despesa apurada pelo regime competência, que corresponde ao conceito de despesa liquidada, incluído o pagamento de restos a pagar não processados, inscritos em exercícios anteriores.
56
O governo geral é composto pelo governo central (orçamentário e extraorçamentário), governos estaduais e governos municipais.
57
Investimento bruto em ativos não financeiros corresponde a aquisição menos venda de ativos.
58
Fonte: Banco Central do Brasil.
Brasil
Percentual de municípios por faixa de gasto anual por aluno – Brasil (em %)
Faixa | Até 8 mil reais | Entre 8 e 11 mil reais | Entre 11 e 13 mil reais | Entre 13 e 15 mil reais | Entre 15 e 18 mil reais | Maior que 18 mil reais |
|---|---|---|---|---|---|---|
2013 | 45,9% | 30,1% | 11,1% | 5,4% | 3,7% | 3,8% |
2016 | 39,6% | 34,3% | 11,9% | 6,6% | 4,2% | 3,3% |
2019 | 32,7% | 35,0% | 14,7% | 8,4% | 5,3% | 3,9% |
2023 | 1,7% | 29,2% | 21,2% | 17,4% | 15,1% | 15,3% |
Fonte:Siconfi/Finbra - Contas Anuais (Anexo I-E - Despesas por Função) / MEC - Censo Escolar.
Elaboração:Todos Pela Educação.
59
Para cálculo, consideramos a “Função 12 – Educação”, a qual engloba dez subfunções: Administração Geral, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissional, Ensino Superior, Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Básica e Demais subfunções da Educação, além da subfunção Transferências para a Educação Básica, menos as despesas em Educação Superior.
60
Para fazer o cálculo, consideramos apenas os municípios que possuíam despesas empenhadas e pagas para todos os anos da análise.
61
Para fazer o cálculo, consideramos o total de alunos na rede pública em conjunto com o total de estudantes da rede privada conveniada ao ente.
62
Valores deflacionados pelo IPCA de 2023.
Mundo
Gasto médio por aluno – Brasil e países selecionados – 2021 (em milhares de dólares)
Gasto médio por aluno da Educação Básica
Pais | Gasto Médio por Aluno da Educação Básica |
|---|---|
Noruega | 17779 |
Estados Unidos | 15603 |
Suíça | 15233 |
OCDE | 11914 |
Espanha | 10736 |
Polônia | 10674 |
Portugal | 10537 |
Croácia | 7873 |
Chile | 7081 |
Hungria | 7072 |
Bulgária | 6013 |
Argentina | 3679 |
Brasil | 3668 |
Romênia | 3241 |
México | 2808 |
Gasto médio por aluno do Ensino Superior
Pais | Gasto Médio por Aluno do Ensino Superior |
|---|---|
Noruega | 27616 |
Suíça | 24886 |
OCDE | 17138 |
Estados Unidos | 16990 |
Polônia | 16851 |
Hungria | 15488 |
Espanha | 13802 |
Brasil | 13569 |
Romênia | 10115 |
Chile | 9459 |
Portugal | 9194 |
Bulgária | 8748 |
Croácia | 8598 |
México | 6452 |
Argentina |
Fonte:OCDE/Education at a Glance.
Elaboração:Todos Pela Educação.
63
Gastos governamentais em ensino por aluno equivalente ao tempo integral.
64
O relatório Education at a Glance não trouxe informações da Argentina para o Ensino Superior nesse contexto.
Quando comparamos o investimento público por aluno brasileiro com a média da OCDE, percebemos o quanto o financiamento da Educação Básica pública ainda precisa avançar no Brasil.
Orçamento
Brasil
Orçamento total do Ministério da Educação (MEC) e Orçamento do MEC para a Educação Básica – Brasil (em bilhões de reais)
Orçamento total
Dotação | Empenhado | Pago | |
|---|---|---|---|
2013 | 196,6 | 182,58 | 151,95 |
2014 | 210,12 | 195,6 | 172,14 |
2015 | 215,97 | 197,68 | 172,02 |
2016 | 195,94 | 187,56 | 169,62 |
2017 | 198,26 | 190,89 | 175,61 |
2018 | 190,39 | 187,27 | 162,15 |
2019 | 192,99 | 184,95 | 155,9 |
2020 | 177,34 | 170,45 | 144,28 |
2021 | 175,46 | 166,26 | 143,87 |
2022 | 173,72 | 171,44 | 148,1 |
2023 | 194,28 | 189,38 | 163,42 |
Orçamento para a Educação Básica
| Dotação | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
2013 | 76,21 | 70,30 | 53,99 |
2014 | 73,37 | 68,41 | 52,36 |
2015 | 70,42 | 60,44 | 47,74 |
2016 | 54,18 | 53,60 | 45,57 |
2017 | 55,41 | 54,03 | 45,81 |
2018 | 53,12 | 52,99 | 48,23 |
2019 | 59,07 | 57,32 | 45,25 |
2020 | 53,04 | 51,61 | 40,25 |
2021 | 61,57 | 57,54 | 47,46 |
2022 | 69,15 | 69,08 | 57,44 |
2023 | 81,43 | 81,35 | 69,30 |
Fonte:Tesouro Gerencial (Siafi).
Elaboração:Todos Pela Educação.
62
Valores deflacionados pelo IPCA de 2023.
Nos estados
Despesas
Gasto anual médio por aluno com Educação – por unidade da federação (em milhares de reais e variação entre 2013 e 2023)
UF | 2013 | 2023 | Variação | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Municipal | Estadual | Municipal + Estadual | Municipal | Estadual | Municipal + Estadual | Municipal | Estadual | Municipal + Estadual | |
| UF Brasil | 2013 8,3 | 2023 8,4 | Variação 8,3 | Municipal 12,5 | Estadual 12,6 | Municipal + Estadual 12,5 | Municipal 50% | Estadual 51% | Municipal + Estadual 50% |
| UF Norte | |||||||||
| UF Acre | 2013 6,8 | 2023 10,1 | Variação 8,8 | Municipal 11,5 | Estadual 16,6 | Municipal + Estadual 14,6 | Municipal 69% | Estadual 65% | Municipal + Estadual 65% |
| UF Amapá | 2013 6,9 | 2023 11,3 | Variação 9,9 | Municipal 12,5 | Estadual 14,4 | Municipal + Estadual 13,7 | Municipal 82% | Estadual 27% | Municipal + Estadual 39% |
| UF Amazonas | 2013 6,3 | 2023 7,1 | Variação 6,6 | Municipal 9,1 | Estadual 11,0 | Municipal + Estadual 9,9 | Municipal 46% | Estadual 55% | Municipal + Estadual 49% |
| UF Pará | 2013 5,8 | 2023 6,7 | Variação 6,1 | Municipal 10,0 | Estadual 13,8 | Municipal + Estadual 11,1 | Municipal 72% | Estadual 106% | Municipal + Estadual 82% |
| UF Rondônia | 2013 8,0 | 2023 6,9 | Variação 7,4 | Municipal 12,6 | Estadual 12,5 | Municipal + Estadual 12,6 | Municipal 58% | Estadual 82% | Municipal + Estadual 70% |
| UF Roraima | 2013 8,5 | 2023 13,1 | Variação 11,2 | Municipal 11,5 | Estadual 19,7 | Municipal + Estadual 15,4 | Municipal 35% | Estadual 50% | Municipal + Estadual 38% |
| UF Tocantins | 2013 8,7 | 2023 8,2 | Variação 8,4 | Municipal 12,4 | Estadual 15,9 | Municipal + Estadual 13,9 | Municipal 43% | Estadual 93% | Municipal + Estadual 65% |
| UF Nordeste | |||||||||
| UF Alagoas | 2013 5,6 | 2023 7,9 | Variação 6,2 | Municipal 9,5 | Estadual 12,0 | Municipal + Estadual 10,2 | Municipal 71% | Estadual 51% | Municipal + Estadual 63% |
| UF Bahia | 2013 6,3 | 2023 6,1 | Variação 6,2 | Municipal 10,5 | Estadual 16,4 | Municipal + Estadual 11,9 | Municipal 67% | Estadual 168% | Municipal + Estadual 92% |
| UF Ceará | 2013 5,9 | 2023 7,7 | Variação 6,4 | Municipal 10,2 | Estadual 15,3 | Municipal + Estadual 11,4 | Municipal 72% | Estadual 99% | Municipal + Estadual 78% |
| UF Maranhão | 2013 5,1 | 2023 8,7 | Variação 5,9 | Municipal 9,9 | Estadual 11,5 | Municipal + Estadual 10,2 | Municipal 93% | Estadual 32% | Municipal + Estadual 73% |
| UF Paraíba | 2013 6,7 | 2023 7,3 | Variação 6,9 | Municipal 10,1 | Estadual 17,2 | Municipal + Estadual 12,0 | Municipal 50% | Estadual 137% | Municipal + Estadual 74% |
| UF Pernambuco | 2013 6,8 | 2023 6,5 | Variação 6,7 | Municipal 9,9 | Estadual 12,4 | Municipal + Estadual 10,8 | Municipal 47% | Estadual 90% | Municipal + Estadual 61% |
| UF Piauí | 2013 5,8 | 2023 7,7 | Variação 6,4 | Municipal 10,7 | Estadual 12,7 | Municipal + Estadual 11,3 | Municipal 85% | Estadual 65% | Municipal + Estadual 77% |
| UF Rio Grande do Norte | 2013 6,8 | 2023 9,5 | Variação 7,9 | Municipal 10,6 | Estadual 12,8 | Municipal + Estadual 11,3 | Municipal 56% | Estadual 34% | Municipal + Estadual 44% |
| UF Sergipe | 2013 7,4 | 2023 8,0 | Variação 7,6 | Municipal 11,6 | Estadual 12,3 | Municipal + Estadual 11,9 | Municipal 56% | Estadual 54% | Municipal + Estadual 55% |
| UF Sudeste | |||||||||
| UF Espírito Santo | 2013 8,6 | 2023 7,7 | Variação 8,2 | Municipal 12,2 | Estadual 14,3 | Municipal + Estadual 12,9 | Municipal 43% | Estadual 87% | Municipal + Estadual 56% |
| UF Minas Gerais | 2013 8,7 | 2023 5,8 | Variação 7,2 | Municipal 13,8 | Estadual 8,9 | Municipal + Estadual 11,4 | Municipal 58% | Estadual 53% | Municipal + Estadual 60% |
| UF Rio de Janeiro | 2013 9,1 | 2023 11,1 | Variação 9,8 | Municipal 12,5 | Estadual 13,7 | Municipal + Estadual 12,9 | Municipal 38% | Estadual 23% | Municipal + Estadual 32% |
| UF São Paulo | 2013 12,8 | 2023 10,4 | Variação 11,6 | Municipal 16,6 | Estadual 13,8 | Municipal + Estadual 15,3 | Municipal 30% | Estadual 33% | Municipal + Estadual 33% |
| UF Sul | |||||||||
| UF Paraná | 2013 9,0 | 2023 8,8 | Variação 8,9 | Municipal 13,1 | Estadual 11,6 | Municipal + Estadual 12,4 | Municipal 46% | Estadual 31% | Municipal + Estadual 39% |
| UF Rio Grande do Sul | 2013 9,8 | 2023 5,6 | Variação 7,7 | Municipal 12,8 | Estadual 7,7 | Municipal + Estadual 10,7 | Municipal 31% | Estadual 36% | Municipal + Estadual 39% |
| UF Santa Catarina | 2013 9,3 | 2023 6,6 | Variação 8,1 | Municipal 14,1 | Estadual 10,5 | Municipal + Estadual 12,7 | Municipal 51% | Estadual 58% | Municipal + Estadual 56% |
| UF Centro Oeste | |||||||||
| UF Distrito Federal | 2013 - | 2023 14,5 | Variação 14,5 | Municipal - | Estadual 12,7 | Municipal + Estadual 12,7 | Municipal | Estadual -12% | Municipal + Estadual -12% |
| UF Goiás | 2013 9,0 | 2023 10,2 | Variação 9,5 | Municipal 11,9 | Estadual 12,0 | Municipal + Estadual 11,9 | Municipal 33% | Estadual 17% | Municipal + Estadual 26% |
| UF Mato Grosso | 2013 8,4 | 2023 7,0 | Variação 7,6 | Municipal 13,4 | Estadual 15,4 | Municipal + Estadual 14,3 | Municipal 60% | Estadual 118% | Municipal + Estadual 88% |
| UF Mato Grosso do Sul | 2013 9,1 | 2023 8,9 | Variação 9,0 | Municipal 12,5 | Estadual 15,7 | Municipal + Estadual 13,6 | Municipal 38% | Estadual 75% | Municipal + Estadual 51% |
Fonte:Siconfi/Finbra - Contas Anuais (Anexo I-E - Despesas por Função).
Elaboração:Todos Pela Educação.
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Para cálculo, consideramos a “Função 12 – Educação”, a qual engloba dez subfunções: Administração Geral, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissional, Ensino Superior, Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Básica e Demais subfunções da Educação, além da subfunção Transferências para a Educação Básica, menos as despesas em Educação Superior.
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Para fazer o cálculo, consideramos apenas os municípios que possuíam despesas empenhadas e pagas para todos os anos da análise.
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Para fazer o cálculo, consideramos o total de alunos na rede pública em conjunto com o total de estudantes da rede privada conveniada ao ente.
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Valores deflacionados pelo IPCA de 2023.
Financiamento da Educação Básica no Brasil: superando desafios
A Educação é uma política pública de extrema relevância para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país e a forma como é ofertada e implementada no território pode permitir tanto a redução quanto a perpetuação de desigualdades de renda, gênero e raça em um país como o Brasil.
Neste Anuário, são apresentados os dados consolidados da Educação com respeito ao ano de 2022 (último período disponível) e em comparação com anos anteriores, considerando diversos aspectos dessa política.
No que diz respeito ao financiamento, é importante destacar que, no período de 2013 a 2022, os gastos do governo brasileiro com Educação registraram crescimento de 8%, em valores já deflacionados, passando de R$ 452 bilhões para R$ 490 bilhões. Esses valores referem-se a despesas do agregado geral do governo, o que inclui os três entes federativos, e dizem respeito à função Educação, conforme definido na Portaria 42/1999. Em relação à fatia do PIB, as despesas se mantiveram estáveis em 5% entre 2013 e 2018, sofreram redução a partir de 2019, especialmente em 2020, em função da pandemia da Covid-19, mas voltaram para 4,9% em 2022.
Dentro do volume de gastos com Educação em 2022, a Educação Básica respondeu por 73,8% do total – isto é, R$ 361 bilhões. Observando os gastos por estudante da Educação Básica, estimativas do Todos Pela Educação apontam para uma média de R$ 12,5 mil por ano em 2023, frente a R$ 8,3 mil em 2013. Esse aumento está associado à mudança na regra do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que, a partir de 2020, prevê um percentual incremental de transferências da União para a complementação das redes escolares municipais e estaduais, cujo percentual passará de 10% em 2020 para 23% em 2026.
O avanço no volume de recursos alocados na Educação Básica é fundamental, visto que o Brasil ainda tem um baixo gasto por aluno. Isso fica claro quando comparamos suas despesas com outros países. Em uma comparação internacional do gasto médio por aluno na Educação Básica, percebe-se que o Brasil gastava cerca de US$ 3,6 mil por ano em 2021, enquanto a média entre os países da OCDE era de US$ 11,9 mil.
A expectativa para os próximos anos é que sigamos avançando com investimentos na Educação que considerem as desigualdades regionais brasileiras – além das internas de cada rede de ensino – e que possamos garantir um ensino de qualidade e equânime a todos os estudantes.
Ursula Dias Peres
Professora do curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH/USP e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole – CEM/USP.
