11 Educação Inclusiva 
A Educação Inclusiva avança: em 2023, 91% das crianças e jovens de 4 a 17 anos com alguma deficiência estavam matriculados na escola
Hoje, no Brasil, a Educação Especial assume uma perspectiva inclusiva, ou seja, pressupõe que todos os estudantes devem conviver e compartilhar o mesmo ambiente de ensino e aprendizagem. Por isso, é fundamental ter informações detalhadas sobre as matrículas de crianças e jovens em idade escolar com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação e, também, sobre onde é necessário investir, seja por meio de políticas públicas ou de recursos, para tornar as escolas, de fato, mais inclusivas.
Panorama da Educação Inclusiva brasileira
De acordo com o módulo especial da Pnad Contínua, divulgado em 2023, 97% das crianças e jovens de 4 a 17 anos frequentavam a escola, independentemente da rede de ensino, em 2022, no Brasil. Já entre aqueles que tinham alguma deficiência, nessa mesma faixa etária, esse índice era de 91,4%. Por pessoas com deficiência, consideram-se aquelas com muita dificuldade ou impossibilidade de enxergar, ouvir, andar, ter o funcionamento dos membros superiores, cognição, autocuidado e comunicação.
Outro fator importante que confirma a inclusão desse público na Educação Básica é o crescimento da quantidade de alunos com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns. O Brasil saiu de 77%, em 2013, para 91%, em 2023.
Alguns estados são destaque nesse indicador: em Alagoas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina, 100% desses estudantes estão matriculados em classes comuns no último ano.
Em dez anos, a quantidade de alunos com alguma deficiência, com altas habilidades ou superdotação que recebiam Atendimento Educacional Especializado (AEE) passou de 33%, em 2013, para 38%, em 2023. O AEE proporciona profissionais especializados e recursos pedagógicos e de acessibilidade para garantir o acesso e a permanência desses estudantes no ambiente escolar. A oferta desse serviço é obrigatória, mas o corpo pedagógico da escola avalia se o estudante é elegível ou não. A presença de sala de recursos multifuncionais - com mobiliário acessível, softwares para comunicação, teclados adaptados, entre outros itens - passou de 11% para 27%, no período.
Ainda sobre infraestrutura adequada para uso dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida: a existência de banheiros adaptados aumentou quase três vezes entre 2013 e 2023, saltando de 19% para 51% do total. Já as escolas que contam com dependências e vias adequadas a esses alunos representavam 76%, em 2023.
Acesso
Matrículas
População de 4 a 17 anos com e sem deficiência que frequentava a escola, independentemente da rede de ensino, em 2023 – Brasil (em %)
Faixa-etária | Pessoas com deficiência | Pessoas sem deficiência |
|---|---|---|
4 a 17 anos | 91,4% | 96,5% |
4 e 5 anos | 89,3% | 95,4% |
6 a 14 anos | 95,5% | 99,3% |
15 e 17 anos | 81,2% | 89,3% |
Fonte:IBGE/Pnad Contínua (Módulo Pessoas com Deficiência 2022.3).
Elaboração:Todos Pela Educação.
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As perguntas foram formuladas a todas as pessoas de 2 anos ou mais de idade e permitiram conhecer os tipos de dificuldades por elas declaradas quanto a alguns domínios funcionais – enxergar, ouvir, andar, funcionamento dos membros superiores, cognição, autocuidado e comunicação –, tendo como referência quatro categorias de respostas: tem, não consegue de modo algum; tem muita dificuldade; tem alguma dificuldade; e não tem dificuldade. Assim, considerou-se pessoa com deficiência aquela que respondeu ter muita dificuldade ou não conseguir de modo algum realizar as atividades indagadas em ao menos um dos quesitos investigados.
Matrículas
Percentual de matrículas na Educação Básica da rede pública de alunos com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação – Brasil (em %)
Ano | Matrículas |
|---|---|
2013 | 1,6% |
2014 | 1,7% |
2015 | 1,9% |
2016 | 2,0% |
2017 | 2,2% |
2018 | 2,5% |
2019 | 2,7% |
2020 | 2,9% |
2021 | 3,0% |
2022 | 3,4% |
2023 | 4,0% |
Fonte:MEC/Inep/DEED - Microdados do Censo Escolar.
Elaboração:Todos Pela Educação.
Escola
Alunos com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns na rede pública – Brasil (em%)
Ano | Percentual |
|---|---|
2013 | 76,9% |
2014 | 78,8% |
2015 | 80,7% |
2016 | 82,0% |
2017 | 84,1% |
2018 | 85,9% |
2019 | 87,2% |
2020 | 88,1% |
2021 | 88,4% |
2022 | 89,9% |
2023 | 91,3% |
Fonte:MEC/Inep/DEED - Microdados do Censo Escolar.
Elaboração:Todos Pela Educação.
Escola
Alunos matriculados na Educação Básica com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que têm acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede pública – Brasil (em %)
Ano | Matrículas |
|---|---|
2013 | 33,2% |
2014 | 33,2% |
2015 | 35,2% |
2016 | 35,3% |
2017 | 36,1% |
2018 | 37,2% |
2019 | 37,2% |
2020 | 34,1% |
2021 | 36,3% |
2022 | 35,9% |
2023 | 38,2% |
Fonte:MEC/Inep/DEED - Microdados do Censo Escolar.
Elaboração:Instituto Rodrigo Mendes.
Infraestrutura
Atendimento Educacional Especializado
Escolas da rede pública com sala de recursos multifuncionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) – Brasil (em %)
Ano | Escolas |
|---|---|
2013 | 11% |
2014 | 13% |
2015 | 15% |
2016 | 16% |
2017 | 17% |
2018 | 17% |
2019 | 18% |
2020 | 19% |
2021 | 20% |
2022 | 25% |
2023 | 27% |
Fonte:MEC/Inep/DEED - Microdados do Censo Escolar.
Elaboração:Todos Pela Educação.
Infraestrutura básica
Escolas de Educação Básica da rede pública com banheiro adequado ao uso dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida – Brasil (em %)
Ano | Escolas |
|---|---|
2013 | 19% |
2014 | 21% |
2015 | 25% |
2016 | 27% |
2017 | 29% |
2018 | 30% |
2019 | 34% |
2020 | 36% |
2021 | 38% |
2022 | 49% |
2023 | 51% |
Fonte:MEC/Inep/DEED - Microdados do Censo Escolar.
Elaboração:Todos Pela Educação.
Infraestrutura básica
Percentual de escolas da rede pública com matrículas em Educação Especial com itens de acessibilidade
| Corrimão | |
| Elevador | |
| Piso tátil | |
| Vão livre | |
| Rampas | |
| Sinal sonoro | |
| Sinal tátil | |
| Sinal visual |
Fonte:MEC/Inep/DEED - Microdados do Censo Escolar.
Elaboração:Todos Pela Educação.
Infraestrutura básica
Escolas da rede pública com dependências e vias adequadas a alunos com deficiência ou mobilidade reduzida – Brasil (em %)
Ano | Escolas |
|---|---|
2019 | 76% |
2020 | 78% |
2021 | 80% |
2022 | 75% |
2023 | 76% |
Fonte:MEC/Inep/DEED - Microdados do Censo Escolar.
Elaboração:Todos Pela Educação.
Nos estados
Acesso
Percentual de alunos com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns – por unidade da federação (em %)
Unidade da federação | 2013 | 2023 | Evolução em pontos percentuais |
|---|---|---|---|
| Unidade da federação Brasil | 2013 76,9% | 2023 91,3% | Evolução em pontos percentuais 14,4 |
| Unidade da federação Norte | 2013 | 2023 | Evolução em pontos percentuais 0,0 |
| Unidade da federação Amapá | 2013 84,6% | 2023 96,0% | Evolução em pontos percentuais 11,4 |
| Unidade da federação Acre | 2013 100,0% | 2023 98,3% | Evolução em pontos percentuais -1,7 |
| Unidade da federação Amazonas | 2013 74,3% | 2023 91,4% | Evolução em pontos percentuais 17,1 |
| Unidade da federação Pará | 2013 95,6% | 2023 99,4% | Evolução em pontos percentuais 3,9 |
| Unidade da federação Rondônia | 2013 78,7% | 2023 96,0% | Evolução em pontos percentuais 17,3 |
| Unidade da federação Roraima | 2013 100,0% | 2023 100,0% | Evolução em pontos percentuais 0,0 |
| Unidade da federação Tocantins | 2013 78,2% | 2023 86,0% | Evolução em pontos percentuais 7,8 |
| Unidade da federação Nordeste | 2013 | 2023 | Evolução em pontos percentuais 0,0 |
| Unidade da federação Alagoas | 2013 97,1% | 2023 99,6% | Evolução em pontos percentuais 2,4 |
| Unidade da federação Bahia | 2013 91,8% | 2023 98,7% | Evolução em pontos percentuais 6,9 |
| Unidade da federação Ceará | 2013 93,3% | 2023 99,2% | Evolução em pontos percentuais 5,9 |
| Unidade da federação Maranhão | 2013 84,5% | 2023 97,2% | Evolução em pontos percentuais 12,7 |
| Unidade da federação Paraíba | 2013 94,9% | 2023 98,9% | Evolução em pontos percentuais 3,9 |
| Unidade da federação Pernambuco | 2013 79,1% | 2023 98,0% | Evolução em pontos percentuais 19,0 |
| Unidade da federação Piauí | 2013 97,1% | 2023 98,7% | Evolução em pontos percentuais 1,6 |
| Unidade da federação Rio Grande do Norte | 2013 99,8% | 2023 100,0% | Evolução em pontos percentuais 0,2 |
| Unidade da federação Sergipe | 2013 85,2% | 2023 97,5% | Evolução em pontos percentuais 12,3 |
| Unidade da federação Sudeste | 2013 | 2023 | Evolução em pontos percentuais 0,0 |
| Unidade da federação Espírito Santo | 2013 100,0% | 2023 100,0% | Evolução em pontos percentuais 0,0 |
| Unidade da federação Minas Gerais | 2013 63,8% | 2023 89,1% | Evolução em pontos percentuais 25,3 |
| Unidade da federação Rio de Janeiro | 2013 73,0% | 2023 91,2% | Evolução em pontos percentuais 18,3 |
| Unidade da federação São Paulo | 2013 73,3% | 2023 87,7% | Evolução em pontos percentuais 14,3 |
| Unidade da federação Sul | 2013 | 2023 | Evolução em pontos percentuais 0,0 |
| Unidade da federação Paraná | 2013 48,3% | 2023 64,2% | Evolução em pontos percentuais 16,0 |
| Unidade da federação Rio Grande do Sul | 2013 77,8% | 2023 88,2% | Evolução em pontos percentuais 10,4 |
| Unidade da federação Santa Catarina | 2013 94,1% | 2023 99,8% | Evolução em pontos percentuais 5,8 |
| Unidade da federação Centro-Oeste | 2013 | 2023 | Evolução em pontos percentuais 0,0 |
| Unidade da federação Distrito Federal | 2013 74,4% | 2023 93,5% | Evolução em pontos percentuais 19,1 |
| Unidade da federação Goiás | 2013 92,2% | 2023 92,2% | Evolução em pontos percentuais -0,1 |
| Unidade da federação Mato Grosso | 2013 71,1% | 2023 83,0% | Evolução em pontos percentuais 11,9 |
| Unidade da federação Mato Grosso do Sul | 2013 70,2% | 2023 80,0% | Evolução em pontos percentuais 9,8 |
Fonte:MEC/Inep/DEED - Microdados do Censo Escolar.
Elaboração:Todos Pela Educação.
A Educação de qualidade inclui todos
A Educação Inclusiva é um pilar essencial para a construção de um ambiente escolar que assegure o direito à aprendizagem de todos. Fomentar a interação entre pessoas diferentes é fundamental para o pleno desenvolvimento de cada um. Dessa forma, a escola é o local que proporciona a convivência e a formação de cidadãos aptos a viver em uma sociedade democrática e diversa.
Temos marcos significativos, no Brasil, quando se trata de inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtorno do espectro do autismo, altas habilidades ou superdotação. Em 2023, 91% das matrículas da Educação Básica referentes a esse segmento eram em classes comuns. Este é um progresso notável, consonante com a quarta meta do Plano Nacional de Educação, que trata da universalização do acesso para esse grupo, na faixa etária de 4 a 17 anos.
Outro dado importante é que, em uma década (2013-2023), a quantidade de salas de recursos multifuncionais aumentou de 11% para 27%, com materiais pedagógicos, softwares, teclados adaptados, entre outros itens que apoiam a oferta do Atendimento Educacional Especializado. Além disso, a proporção de banheiros adaptados subiu de 19% para 51%, entre 2013 e 2023. Já a taxa de escolas com dependências adequadas alcançou 76%, em 2023. Esses indicadores apontam o esforço com políticas públicas para garantir espaços acessíveis e receber bem todos os alunos.
Apesar dessas vitórias, ainda existem dificuldades que precisam ser superadas. Uma delas é o monitoramento dos dados da Educação Especial. Atualmente, não é mensurado, por exemplo, se a formação continuada de professores ocorre na perspectiva inclusiva. Igualmente relevante é o acompanhamento das políticas públicas de forma contínua e sistemática. Embora incipiente, tal prática é essencial, pois permite fazer ajustes na trajetória, seja considerando recursos ou a formulação de regulações que fortaleçam um sistema inclusivo.
Os avanços citados cumprem com a obrigação constitucional e consolidam o compromisso ético na direção de uma sociedade mais justa e igualitária, garantindo Educação de qualidade e um futuro promissor para todos nós.
Rodrigo Hübner Mendes
Fundador e CEO do Instituto Rodrigo Mendes
Karolyne Ferreira
Especialista de Advocacy do Instituto Rodrigo Mendes
