8 Gestão dos Sistemas Educacionais 
De olho na qualificação dos professores: a formação continuada dos docentes é o tema prioritário para mais da metade dos secretários de Educação de todo o Brasil
Traçar um perfil de como as secretarias municipais e estaduais de Educação são geridas em todo o Brasil é fundamental não somente para compreender quem são esses gestores e como está organizada a estrutura dessas pastas, como também para conhecer suas prioridades e o que norteia as gestões subnacionais brasileiras.
Panorama da gestão dos sistemas educacionais brasileiros
A formação continuada para professores, a melhoria das condições físicas de acessibilidade nas escolas e a diminuição do abandono e da evasão escolar (por meio da busca ativa de alunos) foram elencadas por gestores de Educação municipais e estaduais como a tríade temática prioritária de suas administrações.
Por outro lado, menos de um terço desses gestores, tanto municipais (28%) como estaduais (26%), assinalou a alfabetização na idade certa como tema prioritário. A inclusão de alunos com deficiência nas escolas regulares também não se sobressaiu nessas respostas: somente 23% de gestores municipais a definiram como tema de prioridade, diante de 7% de gestores estaduais.
Quanto ao perfil, secretarias exclusivas de Educação são mais prevalentes em redes estaduais (70%) do que nas municipais (57%), enquanto, no recorte por gênero, raça e qualificação, mulheres são majoritárias (70%) na rede municipal, e pessoas negras (40%) estão mais presentes também nos municípios, mas gestores com Pós-graduação (89%) são mais comuns em redes estaduais de ensino.
Na estrutura das secretarias, enquanto 98% dos municípios têm plano de Educação, 84,6% têm colegiados extraescolares – em secretarias estaduais, esses percentuais ficam em 96,3% e 99,1%, respectivamente.
Nota:
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Colegiados extraescolares são definidos por: Conselho Estadual de Educação, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Conselhos de Alimentação Escolar e Fóruns Permanentes de Educação.
Perfil das secretarias de Educação
Perfil das secretarias
Como estão organizadas as pastas e quem são os gestores? (em %)
Possuem secretaria
exclusiva de Educação
Possuem plano de Educação
Possuem colegiados extraescolares
A secretária de Educação é mulher
O secretário de Educação é negro
O secretário de Educação possui Pós-graduação
Fonte:IBGE/Munic e Estadic 2021.
Elaboração:Todos Pela Educação.
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Colegiados extraescolares são definidos por: Conselho Estadual de Educação, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Conselhos de Alimentação Escolar e Fóruns Permanentes de Educação.
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Secretaria exclusiva de Educação é definida quando o órgão tem status de secretaria, bem como não divide a pasta com nenhuma outra área.
Segundo o Censo Demográfico 2022, 55,5% da população brasileira é negra. Contudo, as secretarias de Educação não espelham a média nacional, com destaque para as pastas estaduais, que contam com apenas 26% de secretários negros.
Prioridades da gestão
Temas prioritários para os quais o órgão gestor da Educação esteja adotando medidas ou ações – Brasil (em %)
Municipal | Estadual | |
|---|---|---|
Formação continuada | 51% | 56% |
Melhoria das condições | 47% | 41% |
Diminuição no abandono e | 31% | 52% |
Elevação do desempenho | 29% | 48% |
Alfabetização | 28% | 26% |
Uso de Tecnologias de | 26% | 30% |
Inclusão de alunos com | 23% | 7% |
Ampliação da | 5% | 11% |
Fonte:IBGE/Munic e Estadic 2021.
Elaboração:Todos Pela Educação.
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Foram escolhidos até três temas por gestores. A tabela expõe os sete itens mais votados pelas secretarias municipais e estaduais. Ao todo, foram expostos 18 itens aos gestores.
Nos estados
Perfil das secretarias de Educação
Secretarias municipais exclusivas de Educação – por unidade da federação (em %)
Unidade da federação | 2021 |
|---|---|
| Unidade da federação Brasil | 2021 57 |
| Unidade da federação Norte | |
| Unidade da federação Amapá | 2021 88 |
| Unidade da federação Acre | 2021 73 |
| Unidade da federação Amazonas | 2021 69 |
| Unidade da federação Pará | 2021 83 |
| Unidade da federação Rondônia | 2021 40 |
| Unidade da federação Roraima | 2021 40 |
| Unidade da federação Tocantins | 2021 54 |
| Unidade da federação Nordeste | |
| Unidade da federação Alagoas | 2021 65 |
| Unidade da federação Bahia | 2021 52 |
| Unidade da federação Ceará | 2021 80 |
| Unidade da federação Maranhão | 2021 85 |
| Unidade da federação Paraíba | 2021 69 |
| Unidade da federação Pernambuco | 2021 61 |
| Unidade da federação Piauí | 2021 81 |
| Unidade da federação Rio Grande do Norte | 2021 49 |
| Unidade da federação Sergipe | 2021 68 |
| Unidade da federação Sudeste | |
| Unidade da federação Espírito Santo | 2021 77 |
| Unidade da federação Minas Gerais | 2021 71 |
| Unidade da federação Rio de Janeiro | 2021 72 |
| Unidade da federação São Paulo | 2021 58 |
| Unidade da federação Sul | |
| Unidade da federação Paraná | 2021 38 |
| Unidade da federação Rio Grande do Sul | 2021 25 |
| Unidade da federação Santa Catarina | 2021 36 |
| Unidade da federação Centro-Oeste | |
| Unidade da federação Distrito Federal | 2021 100 |
| Unidade da federação Goiás | 2021 45 |
| Unidade da federação Mato Grosso | 2021 40 |
| Unidade da federação Mato Grosso do Sul | 2021 42 |
Fonte:IBGE/Munic 2021.
Elaboração:Todos Pela Educação.
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Secretaria exclusiva de Educação é definida quando o órgão tem status de secretaria, bem como não divide a pasta com nenhuma outra área.
Princípios da boa gestão educacional
A gestão das secretarias de Educação no Brasil tem se profissionalizado, refletindo a compreensão de que, sem uma gestão competente, não se conseguirá garantir o direito à Educação de qualidade para os estudantes. Mas temos muito a fazer ainda.
Além dos aspectos sobre os quais existem indicadores disponíveis, como os apresentados neste capítulo do Anuário, é importante considerar elementos menos tangíveis, mas essenciais para uma gestão de qualidade. Neste artigo, destaco cinco pilares fundamentais para a boa gestão educacional, que busca a formulação, a implementação e a sustentação de políticas educacionais efetivas.
O primeiro pilar é o foco em solucionar problemas locais específicos, evitando a simples importação de soluções que muitas vezes são inadequadas à realidade local. É preciso realizar diagnósticos robustos que identifiquem as causas reais dos desafios enfrentados pelas escolas, permitindo a criação de políticas ajustadas às necessidades concretas de cada contexto.
O segundo ponto é a necessidade de uma visão sistêmica e coerente do sistema educacional. Compreender as interconexões entre suas partes é vital para garantir que as políticas sejam implementadas de forma integrada, sem confundir as escolas com diferentes iniciativas que não dialogam entre si.
O terceiro pilar é o desenvolvimento contínuo de capacidades estatais. As secretarias de Educação devem investir no aprimoramento constante de suas habilidades de gerir o sistema educacional e de formular e implementar políticas públicas. No Brasil, muitas ainda carecem de competências básicas. Levar em conta a capacidade existente ao se pensar uma política pública é essencial. Além disso, é preciso investir com força nas pessoas, sistemas e processos de gestão.
O quarto pilar é o engajamento de todos os atores do sistema educacional. A apropriação das políticas educacionais por gestores escolares e professores é condição necessária para a boa implementação das políticas e sua sustentabilidade. Promover isso é um grande desafio, a ser buscado de forma intencional pela gestão.
Por fim, o quinto pilar é a contínua construção de apoio e sustentação política para as ações mais estratégicas da secretaria de Educação, desde seu princípio. Isso vem de uma articulação constante e frequente com outras secretarias do governo, outros poderes de Estado (Legislativo e Judiciário), além do envolvimento da sociedade civil.
Com uma gestão profissionalizada e orientada por esses princípios, teremos mais condições para seguirmos o caminho de garantir que todas as crianças e jovens brasileiros tenham acesso a uma Educação de qualidade.
Gabriel Corrêa
Diretor de Políticas Públicas do Todos Pela Educação
