2 Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Alfabetização e Anos Iniciais: monitoramento e desafios no novo PNE

O direito à Educação envolve duas dimensões. A primeira consiste no desenvolvimento por todas as pessoas dos aprendizados necessários para se atingir os três objetivos constitucionais da Educação: o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A segunda dimensão é a responsabilidade do Estado em criar um sistema educacional que viabilize o desenvolvimento daqueles aprendizados. Estas duas dimensões do direito precisam ser continuamente monitoradas.

Um novo ciclo educacional está se iniciando com a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Diante disso, é preciso que o monitoramento das duas dimensões do direito à Educação também inicie um novo ciclo, incluindo dados e reflexões além da mera síntese dos dados estatísticos coletados.

De forma específica, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o novo monitoramento precisa olhar não apenas para as estatísticas de alfabetização, mas também verificar se esses dados são baseados em definições sólidas do que significa estar alfabetizado. Para isso, há muitas experiências brasileiras e internacionais que mostram o tipo, gênero e complexidade dos textos que uma criança completamente alfabetizada é capaz de ler e compreender. No debate educacional brasileiro falta, atualmente, clareza e transparência nesta questão. Por exemplo, enquanto é possível visitar os repertórios de testes de outros países, aqui no Brasil a sociedade não conhece o inteiro teor dos testes usados.

Em contexto mais amplo, na dimensão do aprendizado dos estudantes, será preciso incorporar, definitivamente, a medida das desigualdades, desenvolvendo indicadores sintéticos para o monitoramento, que não assumam valores altos se o aprendizado ou as trajetórias adequadas são observadas apenas em grupos específicos de estudantes. O desafio de diminuir as desigualdades nos resultados educacionais precisa chegar à sala de aula. Hoje, a pesquisa educacional já desenvolveu pedagogias, baseadas no trabalho em grupo dos estudantes, que permitem o aprendizado de todos, não apenas de alguns.

O dever do Estado envolve a provisão de recursos para o adequado funcionamento do sistema, mas, também, a especificação dos aprendizados que caracterizam o direito. Isso foi feito, parcialmente, com a introdução da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No entanto, esse documento usa uma linguagem muito genérica, afastada do que é necessário na sala de aula. Ou seja, nesta nova etapa, é preciso avançar na concretização pedagógica dessas normativas. A forma de fazer isso é especificar as tarefas acadêmicas que expressam os objetivos de aprendizagem contidos na BNCC, pois está bem estabelecido, na pesquisa pedagógica, que o estudante aprende o que faz. As avaliações têm um papel importante para esta transformação. Por isso, precisam incluir itens com demandas cognitivas compatíveis com os desafios que a vida colocará para os estudantes.

Por fim, neste novo ciclo, é importante que as tarefas que caracterizam o direito se organizem em mapas de progresso que indicarão a progressão dos aprendizados concretizados em tarefas, informação a ser usada para o monitoramento do direito, mas, também, para o planejamento das atividades pedagógicas, e ainda, para a formação continuada de docentes. Temos, portanto, uma importante janela de oportunidade pela frente.